Exercícios sobre demarcação de terras indígenas

(MPE-PR) Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:

a) garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.

b) assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.

c) estimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.

d) garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que, em face da legislação, lhes couberem.

e) executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas.

(Esaf - Funai) No procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

a) portaria do Ministro de Estado de Justiça.

b) portaria do Presidente da República.

c) decreto do Presidente da República.

d) medida provisória do Presidente da República.

e) resolução do Presidente da República.

Sobre terras e reservas indígenas no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

a) Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas.

b) A região de maior concentração de terras indígenas é a Norte.

c) A região de menor concentração de terras indígenas é a Sudeste.

d) Segundo a Funai, não há diferenças entre terras indígenas e reservas indígenas, portanto, ambas correspondem a áreas habitadas por indígenas.

A respeito da demarcação de terras indígenas, segundo a Funai, coloque em ordem as etapas do processo de demarcação:

(1) Primeira etapa

(2) Segunda etapa

(3) Terceira etapa

(4) Quarta etapa

(5) Quinta etapa

( ) Demarcação física

( ) Levantamento fundiário de avaliação de benfeitorias implementadas pelos ocupantes não-índios

( ) Estudos de identificação e delimitação

( ) Homologação da demarcação

( ) Declaração dos limites

Assinale a ordem correta:

a) 3,2,1,5,4

b) 3,4,1,5,2

c) 2,1,4,5,3

d) 1,2,3,5,4

(UCP/2012 - Medicina) A Constituição brasileira de 1988 reconheceu os direitos dos povos indígenas como primeiros habitantes de suas terras e estabeleceu que estas deveriam ser demarcadas. A demarcação de terras indígenas é uma forma de garantir a esses povos a decisão sobre a sua maneira de viver, o respeito aos seus hábitos e tradições.
Com base na Constituição, essas terras demarcadas têm como destinação prioritária a(o)

a) reestruturação territorial das reservas indígenas identificadas.

b) posse legal e o uso exclusivo pelas populações indígenas.

c) concepção e a aplicação integradas de políticas setoriais.

d) compartilhamento privado e racional com reservas biológicas.

e) estabelecimento sustentável de novas reservas extrativistas.

Qual é o órgão no Brasil responsável pela demarcação de terras indígenas?

a) Ministério da Justiça

b) Incra

c) Ibama

d) Funai

Sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, assinale V para as proposições verdadeiras e F para as proposições falsas:

a) A demarcação de terras no Brasil, apesar de ser feita por órgãos indigenistas, ainda não é prevista por lei.

b) Demarcar terras indígenas, estabelecendo os limites físicos das terras pertencentes aos povos nativos, protege-as de possíveis invasões, bem como evita possíveis conflitos pela sua posse.

c) As terras indígenas contribuem para a diminuição do efeito estufa, pois sua preservação evita o desmatamento.

Assinale a alternativa correta:

a) VVF

b) FVV

c) FVF

d) FFV